Termos e condições

1. Identificação

O AgenDoc (o "Site") — plataforma de agregação de eventos médicos em Portugal — é atualmente operado por um particular.

• Email: mostrar email
• Website: www.agendoc.pt

2. Aceitação

Ao aceder e utilizar o Site aceitas estes Termos. Se não concordares, não deves utilizá-lo. Ao utilizar o Site, declaras ter pelo menos 16 anos.

3. O que o Site faz

O AgenDoc reúne e divulga informação sobre eventos médicos (congressos, cursos, jornadas, webinars), incluindo datas, prazos de inscrição e de submissão de resumos. A informação provém de submissões de utilizadores e da compilação de eventos divulgados publicamente pelos respetivos organizadores.

4. Não-afiliação

O AgenDoc é uma plataforma independente. Não é afiliado, patrocinado nem endossado pelas sociedades científicas, ordens profissionais, organizadores de eventos ou quaisquer outras entidades cujos eventos divulga. Os nomes, marcas e logótipos dessas entidades pertencem aos respetivos titulares e são referidos apenas para fins informativos.

As inscrições e pagamentos são sempre feitos diretamente junto do organizador oficial de cada evento. O AgenDoc não vende inscrições nem processa pagamentos.

5. Exatidão da informação sobre eventos (importante)

Fazemos um esforço razoável para manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos a exatidão, integralidade ou atualidade dos dados dos eventos, incluindo datas e prazos de inscrição ou de submissão de resumos. A informação pode conter erros, estar desatualizada ou ser alterada pelos organizadores.

Confirma sempre os prazos e condições diretamente na fonte oficial do evento antes de tomares qualquer decisão. Não somos responsáveis por perdas resultantes de prazos falhados ou de informação incorreta apresentada no Site.

6. Submissão de eventos pelos utilizadores

Ao submeteres um evento, garantes que:

• a informação é verdadeira e que tens o direito de a partilhar;
• ao indicares dados de contacto de um organizador (nome, email), tens fundamento para o fazer e que essa informação é usada apenas para fins de divulgação do evento;
• não submetes conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de rever, editar, recusar ou remover qualquer submissão, sem obrigação de justificação. O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O design, o código e os conteúdos originais do Site são propriedade de AgenDoc ou dos respetivos titulares. Não podes reproduzi-los ou explorá-los sem autorização, salvo utilização pessoal e não comercial. Os nomes e marcas dos eventos e organizadores pertencem aos respetivos titulares.

As imagens e informações dos eventos pertencem aos respetivos organizadores; o AgenDoc limita-se a agregá-las para efeitos de divulgação. Se és titular de direitos e pretendes a remoção de um conteúdo, consulta a política de remoção de conteúdo.

A compilação, seleção, organização e estruturação dos eventos que reunimos no Site — a nossa base de dados — resulta de um investimento substancial e está protegida enquanto tal, nomeadamente ao abrigo do direito sui generis sobre bases de dados. Isto não afeta os factos em si (datas, locais, prazos de cada evento), que continuam de acesso livre, mas protege a nossa compilação organizada desses factos contra extração ou reutilização sistemática não autorizada — ver cláusula 8.

8. Utilização aceitável

Comprometes-te a não utilizar o Site para fins ilícitos, a não tentar aceder sem autorização a áreas ou sistemas, e a não introduzir código malicioso.

Em particular, não deves utilizar bots, scrapers, crawlers ou outros meios automatizados para recolher, copiar ou extrair de forma sistemática ou em massa o conteúdo do Site — incluindo a nossa base de dados de eventos — sem autorização prévia por escrito. Pedidos automatizados pontuais e razoáveis (por exemplo, para verificar a disponibilidade do Site) não são abrangidos por esta proibição.

9. Limitação de responsabilidade

O Site é disponibilizado "tal como está". Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, nem por decisões tomadas com base na informação nele apresentada.

10. Indemnização

Concordas em manter o AgenDoc e o seu operador indemnes de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas ou custos razoáveis que resultem do teu incumprimento destes Termos, do teu uso indevido do Site, do conteúdo que submeteres, ou da violação de direitos de terceiros por tua parte.

11. Suspensão e cessação de acesso

Podemos suspender ou cessar o teu acesso ao Site, sem aviso prévio, em caso de incumprimento destes Termos, de atividade abusiva ou de qualquer conduta que consideremos prejudicial ao Site, a outros utilizadores ou a terceiros. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (nomeadamente propriedade intelectual, exclusões de garantia, indemnização e limitação de responsabilidade) mantêm-se em vigor.

12. Ligações a terceiros

O Site contém ligações para sites de organizadores e de terceiros, cujos conteúdos e políticas não controlamos.

13. Feedback

Se nos enviares feedback, sugestões ou ideias de melhoria sobre o Site, concedes-nos uma licença gratuita, mundial e sem limite de tempo para as utilizar livremente para qualquer finalidade relacionada com o Site, sem que isso te confira direito a compensação ou reconhecimento.

14. Cessão

Não podes ceder ou transferir os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos, no todo ou em parte, no contexto de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, sem necessidade do teu consentimento — sujeito ao disposto sobre transferência de negócio na nossa Política de Privacidade.

15. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.

17. Contactos

Questões sobre estes Termos: mostrar email.